sábado, 29 de junho de 2019

Farra do dinheiro público: Círculo de Fogo abriu a "caixa preta" da creche de Marcelino Vieira

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"O Dr está trabalhando" Legendava essa imagem postada em um blog. Maquinas trabalhando e parte da obra construída para passar a imagem de que a obra sairia do papel

Depois de abrirmos a caixa preta da estátua de Santo Antônio e da Maternidade Pe Agnelo Fernandes, o Blog Círculo de Fogo teve acesso a documentos exclusivos de mais um descaso de uma gestão desastrosa que se alastrou por 30 anos em Marcelino Vieira, dessa vez na área da Educação Infantil.

Tudo começou em 30 de dezembro de 2008, no ultimo dia do governo de Iramar que entregaria a prefeitura a Ferrari, quando a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira/RN celebrou o Convênio no 700243/2008 (SIAFI no 639054) com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, objetivando a construção de uma Unidade de Ensino Infantil, parte integrante do Programa Pró-Infância.

Para tanto, o FNDE iria transferir para o Município a quantia de R$ 940.500,00 (novecentos e
quarenta mil e quinhentos reais) e a Prefeitura iria integralizá os recursos de contrapartida no
valor de R$ 49.321,75 (quarenta e nove mil trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco
centavos), totalizando R$ 989.821,75 (novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e
um reais e setenta e cinco centavos). Quase 1 milhão de reais, isso a 11 anos atrás.

Em 19 de julho de 2010 a Prefeitura realizou procedimento licitatório na modalidade Tomada de
Preços no 02/2010, no qual se sagrou vencedora a construtora ALTERNATIVA, CNPJ No 08.472.907/0001-65, contratada em 15/09/2010, pelo valor de R$ 947.669,23.

Acontece que na primeira fiscalização do FNDE foi constatado uma serie de irregularidades na obra.

No relatório de visita nº 1 do MEC – FNDE, de 16/09/2010, o fiscal informa que os serviços de regularização, nivelamento e compactação do terreno da creche foram realizados de forma insuficiente e recomenda à Prefeitura que sejam providenciados, os serviços de regularização, nivelamento e compactação, bem como os serviços necessários de contenção e drenagem, antes de dar início às obras da creche. 

Na vistoria vistoria seguinte, a equipe de fiscalização da CGU detectou a existência de uma zona de alagamento localizada na lateral esquerda do bloco multiuso e creches I e II.  Tal situação sugere que a recomendação do fiscal do MEC/FNDE não foi atendida.

Se não bastasse isso, a fiscalização notou que os pagamentos a empresa vinham sendo feitos de forma irregular.

Depois desses fatos, a empresa responsável pela obra desistiu misteriosamente e a prefeitura contratou uma nova empresa de forma muito mais suspeita.

Ferrari, o então prefeito da época, não publicou o edital de licitação como manda a legislação, disponibilizou apenas na prefeitura e ainda cobrava R$ 50,00 para quem fosse imprimir o edital lá, afastando possíveis interessados na obra.

A empresa a  Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) veio da Paraíba para Marcelino Vieira, pagou R$ 50,00 pelo edital, concorreu e foi vencedora dessa licitação misteriosa.

Não demorou muito para a nova fiscalização dos recursos federais encontrar essas irregularidades e ainda mais, o fisco notou a falta de exigência por parte da Prefeitura de documentação que comprovasse o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários.

O fisco ainda buscou verificar as informações da empresa SERVICON enviadas à Receita Federal por intermédio da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social). Dessa verificação que a empresa SERVICON declarou-se apenas possuir um funcionário na GFIP durante todo o exercício de 2013.

O Fisco começou a verificar a ocorrência de outros achados de auditoria relativos a essa empresa durante fiscalizações dessa CGU no interior do Estado, e verificou que essa mesma empresa foi contratada pela Prefeitura de Riacho de Santana para construção de uma Unidade Básica de Saúde no exercício de 2012. Nessa fiscalização, constatou-se que a inexistência de registro de empregados da empresa SERVCON, logo todos os recursos repassados à construtora para pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários não foram efetivados pela construtora. 

É sabido que os encargos trabalhistas e previdenciários oneram os preços de serviços de construção civil em cerca de 122% . Considerando que 40% dos recursos federais (R$ R$ 103.536,40 = R$ 258.850,90 * 40%) repassados à Prefeitura e, em seguida, repassados à SERVICON referem-se ao pagamento de serviços, deduz-se que cerca de R$ 57.000,00 aludiam a valores de encargos trabalhistas e previdenciários, os quais não foram pagos

A tal “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), era fantasma. Em 2016 investigações de uma operação do MP da Paraíba chegou nela e provou a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, vulgo “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, vulgo “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Justino, através das empresas fantasmas, participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública. Para isso, ele recebia valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal para mascarar os desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros.


Veja como funcionava o esquema
Esquema de como funcionava a construtora Servcon


A creche municipal nunca ia sair do papel, tudo foi uma armação orquestrada para sumir com 1 milhão de reais roubados cruelmente das crianças carentes de Marcelino Vieira. Aquelas paredes são frutos de uma enganação repugnante e de uma corrupção endêmica que se instaurou na nossa cidade. sucateando-a e desviando cada centavo de verba pública dos seus filhos para os bolsos de quem já possui uma fortuna considerável e se quer mora aqui.

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