terça-feira, 5 de março de 2019

Governo dificulta pagamento de contribuição sindical

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O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 que altera regras para dificultar o pagamento da contribuição sindical. A MP reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. 

O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado aos trabalhadores que tenham autorizado previamente a co brança.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que em contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”. 

Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara
dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.

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