terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Marcelino Vieira: Quando a justiça tarda, falha: Acusações contra Iramar Olivera prescreveram

Acusações contra Iramar prescreveram/Reprodução círculodefogo.blog.br

Uma das ações do Ministério Público contra Iramar Oliveira, ex prefeito de Marcelino Vieira prescreveu (Passou do tempo do estado punir o agente que cometeu o ilícito) e obrigou a justiça absorver o réu.

Iramar foi acusado entre outras coisas de desviar verbas publicas que deveriam ser aplicado no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando era prefeito.

No ano passado a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela prescrição, em cinco anos, de ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa.

Como o caso estava a mais de 5 anos engavetado na justiça, o ex prefeito se beneficiou dessa decisão e se livrou da pena.


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