quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Contrabandista terá CNH cassada


Jair Bolsonaro sancionou lei que cassa por 5 anos a carteira de habilitação do motorista condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando.

Ele vetou trecho da proposta aprovada no Congresso que cassava o CNPJde empresa envolvida, sob justificativa de que a punição deve ser individualizada para a pessoa que pratica o crime.

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