quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

MP SUGERE DEMISSÃO DE SECRETÁRIOS EM MARCELINO VIEIRA

O Promotor de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, Dr. Thiago Salles Assunção, recomendou ao prefeito de Marcelino Vieira que instaure processo de acumulação ilegal de cargos, além de notificar os secretários municipais Railda Conrado Fontes Jácome, José Jácome Neto e Hindemberg Pontes de Lima, para que no prazo de 10 dias, escolham qual cargos preferem ocupar.

O membro do Ministério Público, determinou o prazo de 30 dias, para que o prefeito Kerles Jácome, comunique oficiosamente ao MP, as medidas adotadas para solucionar a irregularidade.
Em caso de descumprimento, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis ao caso.

O Ministério Público também recomendou que o prefeito não contrate nenhum outro servidor, com base na Lei 294/2017 com salário abaixo do mínimo legal.

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