terça-feira, 29 de novembro de 2011

Corrupção RN: MP afirma que documentos apreendidos confirmam fraudes

Os primeiros resultados da medida de busca e apreensão da Operação Sinal Fechado foram divulgados nesta terça-feira (29), pelo Ministério Público. Entre os documentos apreendidos no escritório da GO Desenvolvimento, do advogado George Olímpio, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN, além de procuração que conferia ao advogado poderes para movimentar conta do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ), onde era registrados contratos de financiamento de veículos no estado. Nos documentos, ainda de acordo com o MP, ficou confirmado que George Olímpio recebia R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular em Minas Gerais.

De acordo com informações do Ministério Público, observou-se que a então Consultora-Geral do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava "viabilidade jurídica", ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do Detran potiguar, Carlos Theodorico. Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora Wilma Maria de Faria, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.

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